Na tarde desta quarta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) formou maioria a favor da liberação da candidatura à reeleição do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL). A decisão foi tomada com o voto de cinco desembargadores, que se posicionaram favoravelmente à possibilidade de Natal disputar um novo mandato, dois votaram contra.
A votação, que era aguardada com grande expectativa no cenário político da cidade, representa uma vitória significativa para o atual prefeito. Com isso, Jânio Natal está autorizado a concorrer à reeleição nas eleições municipais de 2024.
Entenda o Caso
Jânio Natal foi eleito prefeito de Belmonte em 2016, mas antes de assumir o cargo, renunciou à posição, permitindo que seu irmão ocupasse o posto. Em 2020, ele foi eleito prefeito de Porto Seguro, onde atualmente exerce seu mandato. No entendimento do MPE, a tentativa de reeleição em 2024 configuraria um terceiro mandato consecutivo, ainda que em municípios diferentes, o que contraria as regras eleitorais vigentes.
