Como diria o ex-governador baiano, Octavio Mangabeira: “…Pense num absurdo! Na Bahia tem precedente.” Esta realidade é o que retrata o ocorrido ontem, quinta-feira (31) em Porto Seguro: a Câmara Municipal aprovou, dois projetos de emenda do Legislativo que aumentam de 45 dias para 75 dias o tempo de recesso dos vereadores.
Apenas os vereadores Vinicius Parracho (UB) e Bolinha (PSC) não votaram favoráveis aos projetos aprovados em segunda votação, que em segunda serão encaminhados para a sanção do prefeito Jânio Natal. Houveram duas ausências, os vereadores Robson Vinhas e Ariana Prates.
A nova redação dos artigos determina que a Câmara Municipal se reunirá ordinariamente, em sessão legislativa anual, de 1º de fevereiro a 30 de junho, e de 1º de agosto a 15 de dezembro, devendo realizar, pelo menos, uma sessão semanal. Ambos os projetos são de autoria dos vereadores Charles Sena, Reinaldo Farofa, Nilson Cardoso Bezerra, Saulo Jesus de Almeida, Dilmo Batista Santiago e Eduardo Tocha.
Até 2018, os vereadores de Porto Seguro tinham 75 dias de recesso parlamentar. A partir daquele ano, em seu primeiro mandato, o vereador Bolinha conseguiu aprovar um projeto reduzindo esse tempo para 45 dias. O parlamentar lamentou a mudança do projeto “Parece justo um trabalhador ter 30 dias de férias e um vereador ter 60 dias?”, questionou. “Os vereadores também são trabalhadores e estão a serviço do povo, então não há motivo para eles terem mais do que 30 dias de férias”, argumentou.
Ao justificar seu voto contrário ao projeto, Vinicius Parracho ponderou que, pela legislação trabalhista, os trabalhadores só podem gozar férias por 30 dias e teme pela reputação da Câmara. “Ao aprovar um recesso em julho e depois em dezembro e janeiro, a Câmara de Porto Seguro passa para a sociedade um sinal muito negativo de que, em vez de estar buscando trabalhar mais, está caminhando no sentido contrário”, disse.